O CLT 897 é a Consolidação das Leis do Trabalho, um conjunto de leis brasileiras que regulamentam as relações de trabalho no país. Foi sancionada em 1º de maio de 1943 e, desde então, sofreu diversas alterações.
O CLT 897 estabelece os direitos e deveres dos empregados e empregadores, incluindo:
O CLT 897 é o principal instrumento legal que rege as relações de trabalho no Brasil. Ele garante a proteção dos trabalhadores e estabelece um ambiente equilibrado para o desenvolvimento econômico.
O CLT 897 é essencial por vários motivos:
O CLT 897 contém diversas disposições que regulamentam as relações de trabalho, incluindo:
Tabela 1: Jornada de Trabalho
Trabalho | Jornada Semanal | Jornada Diária | Intervalo de Descanso |
---|---|---|---|
Normal | 44 horas | 8 horas | 1 hora |
Noturno | 22:00 às 05:00 | 7 horas | 1 hora |
Insalubre | Dependendo do grau | Dependendo do grau | Dependendo do grau |
Tabela 2: Salário Mínimo
Ano | Valor |
---|---|
2023 | R$ 1.320,00 |
2024 | R$ 1.390,00 (estimado) |
2025 | R$ 1.460,00 (estimado) |
Tabela 3: Férias
Tempo de Serviço | Dias de Férias |
---|---|
Até 5 anos | 30 dias |
5 a 10 anos | 33 dias |
10 a 15 anos | 36 dias |
15 a 20 anos | 41 dias |
Acima de 20 anos | 46 dias |
Para cumprir efetivamente o CLT 897, empregadores e empregados podem adotar as seguintes estratégias:
História 1:
Um empregador demitiu um funcionário sem justa causa após 1 ano e 11 meses de trabalho. O funcionário entrou com uma ação trabalhista e ganhou o caso, pois o empregador violou a estabilidade no emprego prevista no CLT 897.
Lição: É importante respeitar a estabilidade no emprego e evitar demissões sem justa causa após 1 ano de trabalho.
História 2:
Um funcionário trabalhou 50 horas semanais durante vários meses sem receber horas extras. Ele descobriu que tinha direito a receber 50% a mais por hora trabalhada acima das 44 horas semanais estipuladas no CLT 897.
Lição: Os trabalhadores devem estar cientes de seus direitos e exigir o pagamento correto de horas extras.
História 3:
Uma empresa decidiu pagar o salário mínimo para todos os funcionários, independentemente da função ou experiência. No entanto, o CLT 897 estabelece que o salário deve ser proporcional à função e complexidade do trabalho.
Lição: Os empregadores devem cumprir o princípio da isonomia salarial e pagar salários justos de acordo com as funções exercidas pelos funcionários.
Para Empregadores:
Para Empregados:
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