Inventário Cartorial: Guia Completo para Herdeiros
O inventário cartorial é um procedimento jurídico essencial para a partilha de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa. Este processo é realizado por cartórios de notas e tem como objetivo registrar e distribuir os bens do falecido entre seus herdeiros.
O primeiro passo para realizar um inventário cartorial é procurar um cartório de notas. Os cartórios autorizados a realizar este procedimento são aqueles localizados no domicílio do falecido ou no lugar onde se encontram os bens.
No cartório, os herdeiros ou seus representantes legais devem apresentar os seguintes documentos:
O inventário cartorial oferece diversos benefícios aos herdeiros, entre eles:
Existem dois tipos de inventário cartorial:
Os custos do inventário cartorial variam de acordo com o valor dos bens do falecido e o número de herdeiros. Em geral, os custos incluem:
O prazo para fazer inventário cartorial é de 60 dias contados a partir da data do falecimento. Em casos especiais, o prazo pode ser prorrogado pelo juiz.
Para facilitar o processo de inventário cartorial, é importante seguir algumas dicas:
O inventário cartorial é um procedimento essencial para a distribuição dos bens e direitos de uma pessoa falecida. Este processo tem diversos benefícios, entre eles a segurança jurídica, a redução de custos e a agilidade. Para realizar um inventário cartorial, é importante reunir a documentação necessária, buscar orientação jurídica e seguir as dicas apresentadas neste artigo.
Tabela 1: Custos do Inventário Cartorial
Valor dos Bens | Emolumentos do Cartório | Despesas com Publicação de Editais | Honorários de Advogado |
---|---|---|---|
Até R$ 100.000 | R$ 1.000 | R$ 200 | R$ 500 |
De R$ 100.000 a R$ 200.000 | R$ 1.500 | R$ 250 | R$ 750 |
De R$ 200.000 a R$ 300.000 | R$ 2.000 | R$ 300 | R$ 1.000 |
Acima de R$ 300.000 | Conforme tabela do cartório | Conforme tabela do cartório | Conforme acordo com o advogado |
Tabela 2: Празо para Fazer Inventário Cartorial
Situação | Prazo |
---|---|
Inventário extrajudicial | 60 dias |
Inventário judicial | 1 ano |
Tabela 3: Tipos de Inventário Cartorial
Tipo | Descrição |
---|---|
Inventário extrajudicial | Realizado somente com a participação dos herdeiros e seus representantes legais. |
Inventário judicial | Realizado com a participação do juiz e do Ministério Público, quando há herdeiros menores de idade ou incapazes. |
Comparação entre Inventário Cartorial e Inventário Judicial
Característica | Inventário Cartorial | Inventário Judicial |
---|---|---|
Custo | Menor | Maior |
Agilidade | Mais ágil | Mais demorado |
Dispensa de homologação judicial | Sim | Não |
Necessidade de advogado | Não é obrigatório | Obrigatório |
Participação do Ministério Público | Não é obrigatório | Obrigatório quando há herdeiros menores de idade ou incapazes |
Perguntas Frequentes
Chamada para Ação
Se você precisa distribuir os bens e direitos de uma pessoa falecida, não deixe de considerar o inventário cartorial. Este procedimento é seguro, ágil e econômico. Procure um cartório de notas e inicie o processo o quanto antes.
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