O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (TACA) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços no território do Estado de São Paulo. Trata-se de um imposto indireto, pois é repassado ao consumidor final.
O TACA foi instituído pela Lei nº 12.688/2014 e substituiu o antigo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Incidência do TACA
O TACA incide sobre:
Alíquotas do TACA
As alíquotas do TACA variam de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço prestado. As alíquotas mais comuns são:
Tipo de Operação | Alíquota |
---|---|
Vendas de mercadorias destinadas ao consumidor final | 18% |
Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal | 12% |
Prestação de serviços de comunicação | 25% |
Importação de mercadorias | 18% |
Isenções do TACA
Existem diversas operações que são isentas do TACA, como:
Como calcular o TACA
O cálculo do TACA é feito sobre o valor da operação, multiplicado pela alíquota correspondente.
Exemplos:
Tributação do TACA
O TACA é cobrado por meio do Sistema Eletrônico de Informações Fiscais (SEFAZnet-SP), onde o contribuinte deve informar mensalmente todas as suas operações sujeitas ao imposto.
Dicas para reduzir o impacto do TACA
Existem algumas dicas que os contribuintes podem seguir para reduzir o impacto do TACA em suas operações:
Passo a passo para o cálculo do TACA
Perguntas frequentes sobre o TACA
Tabela 1: Alíquotas do TACA
Tipo de Operação | Alíquota |
---|---|
Vendas de mercadorias destinadas ao consumidor final | 18% |
Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal | 12% |
Prestação de serviços de comunicação | 25% |
Importação de mercadorias | 18% |
Tabela 2: Operações Isentas do TACA
Tipo de Operação | Exemplo |
---|---|
Vendas de produtos agrícolas in natura | Frutas, verduras, legumes |
Prestação de serviços de saúde | Consultas médicas, cirurgias |
Prestação de serviços educacionais | Cursos, treinamentos |
Operações entre estabelecimentos do mesmo contribuinte | Transferências entre filiais |
Operações de exportação | Vendas para outros países |
Tabela 3: Prazos para Pagamento do TACA
Vencimento | Competência |
---|---|
Até o dia 15 | Mês anterior |
Conclusão
O TACA é um tributo estadual de grande importância para o Estado de São Paulo, representando uma fonte significativa de recursos para o financiamento de serviços públicos essenciais. Conhecer a legislação e adotar estratégias para reduzir o impacto do TACA é fundamental para os contribuintes evitarem problemas fiscais e manterem a competitividade de seus negócios.
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