Termo Circunstanciado de Ocorrência: Um Guia Completo
Introdução
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um documento policial que registra os elementos essenciais de um fato típico ilícito, fornecendo informações detalhadas sobre as circunstâncias do ocorrido. A sua elaboração é fundamental para a investigação e posterior apuração dos fatos, sendo peça-chave no processo penal brasileiro.
Conceito e Finalidade
O TCO é um documento lavrado pela autoridade policial responsável pelo atendimento de uma ocorrência que contenha indícios de crime ou contravenção penal. Ele tem como objetivo registrar os fatos de forma fiel e circunstanciada, fornecendo elementos que permitam a identificação do autor, da vítima e das testemunhas, bem como as circunstâncias do fato e os indícios colhidos no local.
Como Elaborar um Termo Circunstanciado de Ocorrência
Importância do Termo Circunstanciado de Ocorrência
O TCO é um documento de grande importância nos seguintes aspectos:
Estatísticas sobre Termos Circunstanciados de Ocorrência
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, foram registrados mais de 3 milhões de TCOs no Brasil, representando cerca de 80% dos processos criminais de menor potencial ofensivo.
Tabela 1: Principais Infrações Registradas em TCOs
Infração | Quantidade |
---|---|
Furto Simples | 750.000 |
Lesão Corporal | 500.000 |
Ameaça | 400.000 |
Injúria | 300.000 |
Dano | 250.000 |
Dicas e Truques para Elaborar um TCO
Tabela 2: Campos Obrigatórios do Termo Circunstanciado de Ocorrência
Campo | Obrigatório |
---|---|
Identificação da Autoridade Policial | Sim |
Data e Horário da Ocorrência | Sim |
Local da Ocorrência | Sim |
Caracterização do Fato | Sim |
Informações sobre o Notificante | Sim |
Informações sobre o Autor | Não (se desconhecido) |
Informações sobre a Vítima | Sim |
Testemunhas | Sim (se houver) |
Circunstâncias do Fato | Sim |
Indícios Colhidos | Sim (se houver) |
Erros Comuns a Evitar na Elaboração do TCO
Passos para Elaborar um Termo Circunstanciado de Ocorrência
Tabela 3: Prazos para Encaminhamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência
Crime | Prazo |
---|---|
Delito de Menor Potencial Ofensivo | 48 horas |
Delito de Média Gravidade | 10 dias |
Delito Grave | 30 dias |
Por Que o Termo Circunstanciado de Ocorrência Matéria?
O TCO é um documento essencial para:
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