O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN-BA) é uma autarquia federal responsável por regular o exercício da enfermagem no estado da Bahia. Sua missão é garantir a qualidade e segurança da assistência de enfermagem à população, bem como o aprimoramento profissional dos enfermeiros.
O COREN-BA foi criado em 1973, por meio da Lei nº 5.905/1973. É uma autarquia federal vinculada ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Sua estrutura organizacional é composta por:
As principais funções do COREN-BA são:
Todos os profissionais de enfermagem que atuam no estado da Bahia devem se inscrever no COREN-BA. A inscrição é obrigatória e deve ser renovada anualmente.
Para se inscrever, o enfermeiro ou técnico de enfermagem deve apresentar os seguintes documentos:
A taxa de inscrição varia de acordo com a categoria profissional.
O COREN-BA realiza fiscalizações regulares para garantir o cumprimento das normas éticas e técnicas do exercício da enfermagem. As fiscalizações podem ser realizadas em hospitais, clínicas, postos de saúde e outras instituições de saúde.
Os fiscais do COREN-BA verificam, entre outros aspectos:
Em caso de irregularidades, o COREN-BA pode aplicar penalidades, que variam de advertência à cassação do exercício profissional.
O COREN-BA oferece diversos cursos de formação e atualização para enfermeiros e técnicos de enfermagem. Esses cursos visam aprimorar o conhecimento e as habilidades dos profissionais de enfermagem, garantindo a qualidade da assistência prestada à população.
Os cursos oferecidos pelo COREN-BA incluem:
O COREN-BA é responsável por analisar e julgar denúncias de infrações éticas cometidas por enfermeiros. As infrações éticas podem incluir:
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