A perícia arbitral é um procedimento fundamental no contexto da arbitragem, um método alternativo de resolução de disputas. Ela consiste na nomeação de um especialista qualificado para fornecer uma opinião técnica ou científica sobre questões específicas relevantes para o litígio.
Segundo dados do Tribunal Arbitral do Comércio Internacional (TACI), as perícias arbitrais representam cerca de 80% dos casos arbitrais. Isso evidencia a importância e o papel crucial que as perícias desempenham na resolução de disputas complexas.
Este guia tem como objetivo fornecer uma compreensão abrangente da perícia arbitral, abrangendo seus aspectos teóricos e práticos. Você encontrará informações valiosas sobre os seguintes tópicos:
A perícia arbitral baseia-se em certos princípios fundamentais que orientam sua condução e eficácia:
A nomeação do perito é um aspecto crítico da perícia arbitral. As partes podem acordar sobre um perito específico ou recorrer ao tribunal arbitral para nomeá-lo.
As qualificações do perito devem ser cuidadosamente avaliadas, considerando sua experiência, formação acadêmica e reputação na área de atuação. O tribunal arbitral também deve verificar a disponibilidade do perito e seus possíveis conflitos de interesse.
O procedimento pericial compreende diversas etapas, incluindo:
O relatório pericial é o principal produto do processo de perícia. Ele deve ser claro, objetivo e fundamentado. O relatório deve incluir:
A validade do relatório pericial depende de sua conformidade com os princípios da perícia arbitral e os padrões científicos aplicáveis. O relatório deve ser redigido de forma lógica e consistente, com base em evidências confiáveis.
O relatório pericial pode ter um impacto significativo na resolução da disputa arbitral. Ele pode:
O peso que o tribunal arbitral atribui ao relatório pericial varia dependendo de fatores como a competência do perito, a qualidade do relatório e a consistência com outras evidências apresentadas.
Para conduzir perícias arbitrais eficazes, considere as seguintes estratégias e dicas:
Para evitar erros comuns em perícias arbitrais, preste atenção aos seguintes pontos:
Para conduzir uma perícia arbitral passo a passo, siga as seguintes etapas:
Tabela 1: Prós e Contras da Perícia Arbitral
Prós | Contras |
---|---|
Fornecimento de opinião técnica ou científica | Pode ser caro |
Esclarecimento de questões complexas | Pode atrasar o processo arbitral |
Apoio ou contestação de alegações | Pode não ser vinculativa |
Facilitação de negociação e acordo | Pode-se contestar a imparcialidade |
Tipo | Descrição |
---|---|
Técnica | Relacionada a questões de engenharia, construção, meio ambiente, etc. |
Financeira | Relacionada a questões de contabilidade, auditoria, avaliação de empresas, etc. |
Médica | Relacionada a questões de saúde, lesões corporais, danos psicológicos, etc. |
Organização | Descrição |
---|---|
Câmara de Comércio Internacional (ICC) | Oferece serviços de perícia em disputas comerciais internacionais |
Instituto Americano de Árbitros (AAA) | Oferece serviços de perícia em uma ampla gama de disputas |
Corte Permanente de Arbitragem (PCA) | Oferece serviços de perícia em disputas internacionais entre Estados e investidores |
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