Introdução
O Diário Oficial do Acre é a publicação oficial do Estado do Acre, onde são publicados atos, leis, decretos e demais documentos oficiais. É um instrumento fundamental para a transparência da gestão pública e para o conhecimento das decisões tomadas pelo governo.
Como Publicar no Diário Oficial do Acre
Para publicar no Diário Oficial do Acre, é necessário seguir os seguintes passos:
Como Pesquisar no Diário Oficial do Acre
Para pesquisar no Diário Oficial do Acre, siga estes passos:
Importância do Diário Oficial do Acre
O Diário Oficial do Acre tem grande importância para o Estado, pois:
Dados Estatísticos
Em 2022, o Diário Oficial do Acre publicou mais de 20.000 atos oficiais, incluindo:
Tabelas Úteis
Tabela 1: Tipos de Documentos Publicados no Diário Oficial do Acre
Tipo de Documento | Descrição |
---|---|
Lei | Norma jurídica aprovada pela Assembleia Legislativa |
Decreto | Ato normativo expedido pelo Governador |
Portaria | Ato administrativo expedido por órgãos do governo |
Edital | Convocação ou anúncio público |
Aviso | Comunicação oficial de interesse geral |
Tabela 2: Custos de Publicação no Diário Oficial do Acre
Tipo de Documento | Tamanho (páginas) | Custo (R$) |
---|---|---|
Lei | Até 5 | 100 |
Decreto | Até 5 | 50 |
Portaria | Até 3 | 30 |
Edital | Até 5 | 60 |
Aviso | Até 2 | 20 |
Tabela 3: Principais Órgãos que Publicam no Diário Oficial do Acre
Órgão | Número de Publicações em 2022 |
---|---|
Assembleia Legislativa | 5.000 |
Governo do Estado | 10.000 |
Tribunal de Justiça | 3.000 |
Ministério Público | 2.000 |
Dicas e Truques
Comparando os Diários Oficiais do Acre e de Rondônia
Característica | Diário Oficial do Acre | Diário Oficial de Rondônia |
---|---|---|
Periodicidade | Diária | Trisemanal |
Formato | Digital e impresso | Digital |
Custos de publicação | Variam conforme o tipo de documento | Taxa fixa por página |
Acesso à informação | Transparente e fácil | Acesso restrito a assinantes |
Conclusão
O Diário Oficial do Acre é um instrumento essencial para a transparência, o controle social e o acesso à informação no Estado. Compreender como publicar e pesquisar nele é fundamental para cidadãos, órgãos públicos e empresas. Lembre-se, o conhecimento é poder, e o Diário Oficial é a chave para o conhecimento das decisões que afetam nossas vidas.
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