Diário Oficial do Estado de Alagoas: Um Guia Essencial
O Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL) é a publicação oficial do Governo do Estado de Alagoas, onde são divulgadas as leis, decretos, portarias, editais e demais atos administrativos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário alagoanos.
Importância do Diário Oficial
O DOE/AL é um documento fundamental para a transparência e o acesso à informação pública, pois permite que os cidadãos e as empresas acompanhem as ações do governo e exerçam seus direitos. Além disso, o diário oficial serve como prova legal dos atos publicados.
Acesso ao Diário Oficial
O DOE/AL é publicado diariamente em formato eletrônico no site oficial do Governo do Estado de Alagoas: https://www.diariooficial.al.gov.br/. Também é possível acessar edições anteriores e pesquisar por conteúdo específico.
Conteúdo do Diário Oficial
O conteúdo do DOE/AL é dividido em seções, que incluem:
Como Utilizar o Diário Oficial
Para utilizar o DOE/AL de forma eficaz, é importante seguir alguns passos:
Frequência de Publicação
O DOE/AL é publicado diariamente, exceto nos domingos e feriados. A edição do dia seguinte é publicada no dia útil subsequente.
Tabela de Exemplos de Conteúdo
Seção | Tipo de Ato | Exemplo |
---|---|---|
Seção I - Poder Executivo | Lei | Lei nº 8.102/2022, que dispõe sobre a execução do Plano Plurianual 2023-2027 |
Seção II - Poder Legislativo | Resolução | Resolução nº 150/2023, que aprova o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2024 |
Seção III - Poder Judiciário | Acórdão | Acórdão nº 321/2023, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que julga uma ação de improbidade administrativa |
Seção IV - Avisos e Publicidade | Edital de Concurso | Edital nº 01/2023, para provimento de vagas na Secretaria de Estado da Educação |
Tabelas Auxiliares
Mês | Quantidade de Atos |
---|---|
Janeiro | 1.250 |
Fevereiro | 1.180 |
Março | 1.320 |
Abril | 1.455 |
Maio | 1.500 |
Junho | 1.480 |
Julho | 1.390 |
Agosto | 1.420 |
Setembro | 1.350 |
Outubro | 1.410 |
Novembro | 1.380 |
Dezembro | 1.415 |
Total | 16.540 |
Seção | Quantidade de Atos Publicados em 2022 | Porcentagem |
---|---|---|
Seção I - Poder Executivo | 9.850 | 59,5% |
Seção II - Poder Legislativo | 3.220 | 19,4% |
Seção III - Poder Judiciário | 2.150 | 13% |
Seção IV - Avisos e Publicidade | 1.320 | 8,1% |
Ano | Quantidade de Edições Publicadas |
---|---|
2020 | 252 |
2021 | 261 |
2022 | 265 |
Dicas e Truques
Erros Comuns a Evitar
Por que o Diário Oficial É Importante?
O Diário Oficial do Estado de Alagoas é um documento essencial para:
Benefícios do Uso do Diário Oficial
O uso do Diário Oficial do Estado de Alagoas oferece vários benefícios:
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2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
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2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-09-09 05:17:46 UTC
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2024-08-10 23:51:00 UTC
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2024-08-10 23:51:30 UTC
2024-08-10 23:51:42 UTC
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