O Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE-AL) é o veículo de divulgação oficial dos atos do Governo do Estado, incluindo leis, decretos, editais e outros documentos de interesse público. É publicado diariamente, com exceção dos sábados, domingos e feriados.
O DOE-AL está disponível online no site do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL): https://tce.al.gov.br/diario-oficial/. No site, é possível acessar as edições atuais e anteriores, pesquisar por palavras-chave e baixar os arquivos em formato PDF.
Os custos de publicação no DOE-AL variam de acordo com o tamanho do documento. A tabela a seguir apresenta os custos para os tipos mais comuns de publicação:
Tipo de Publicação | Valor por Página |
---|---|
Ato Oficial | R$ 15,54 |
Concurso Público | R$ 17,18 |
Edital de Licitação | R$ 19,84 |
1. Qual o prazo para publicação no DOE-AL?
R: Até as 12h do dia anterior à publicação desejada.
2. Quanto custa publicar um edital de licitação?
R: R$ 19,84 por página.
3. Como pesquisar por documentos específicos no DOE-AL online?
R: Acesse o site do TCE-AL e use o campo de pesquisa para inserir palavras-chave.
4. É possível consultar edições anteriores do DOE-AL?
R: Sim, o DOE-AL disponibiliza edições anteriores no site do TCE-AL.
5. Quais os documentos que podem ser publicados no DOE-AL?
R: Leis, decretos, editais, contratos, avisos e outros documentos de interesse público.
6. Como pagar as taxas de publicação?
R: As taxas podem ser pagas por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.
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