O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito legal dos trabalhadores brasileiros, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conhecê-lo e saber calcular corretamente é essencial para evitar erros trabalhistas e garantir o pagamento justo dos funcionários.
O DSR é um acréscimo salarial pago ao trabalhador que folga no domingo ou em feriados legalmente compensados, correspondendo a 1/7 da sua remuneração semanal. Seu objetivo é garantir o descanso do trabalhador, mantendo o pagamento de seu salário habitual.
O cálculo do DSR é regulamentado pelo artigo 7º, inciso XV, da CLT, e pela Súmula 133 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, diversas convenções coletivas e acordos sindicais podem estabelecer regras específicas sobre o tema.
1. Defina a Remuneração Semanal
Calcule a remuneração semanal, incluindo salário base, horas extras e demais adicionais referentes ao período.
2. Divida pela Constante 7
Divida a remuneração semanal por 7, resultando no valor do DSR.
Exemplo:
Nos casos em que o feriado é compensado em um dia útil, o DSR é devido mesmo se o trabalhador não folgar no domingo. Nesse caso, o valor do DSR é calculado proporcionalmente ao número de horas trabalhadas no dia da compensação.
Para trabalhadores com jornada reduzida, o cálculo do DSR é proporcional à sua jornada habitual.
Exemplo:
Tabela 1: Fatores para Cálculo Proporcional de DSR em Feriados Compensados
Horas Trabalhadas no Dia da Compensação | Fator |
---|---|
Até 4 horas | 1/3 |
De 4 a 6 horas | 1/2 |
Mais de 6 horas | 1/1 |
Tabela 2: Cálculo do DSR para Trabalhadores com Jornada Reduzida
Jornada Semanal Habitual | Fator |
---|---|
Até 25 horas | 0,714 |
De 26 a 32 horas | 0,857 |
De 33 a 40 horas | 1,000 |
De 41 a 44 horas | 1,143 |
Tabela 3: Valores do DSR para Remuneração Semanal de R$ 1.000,00
Remuneração Semanal | DSR |
---|---|
R$ 1.000,00 | R$ 142,86 |
R$ 1.500,00 | R$ 214,29 |
R$ 2.000,00 | R$ 285,71 |
Vantagens:
Desvantagens:
O cálculo do DSR é uma tarefa importante na gestão trabalhista, exigindo conhecimento das normas legais e boa capacidade analítica. Seguindo os passos descritos neste guia e consultando as tabelas fornecidas, é possível realizar os cálculos corretamente, garantir os direitos dos funcionários e evitar problemas trabalhistas.
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