União Estável: Um Guia Completo para Documentação e Reconhecimento Legal

A união estável é uma forma de relacionamento afetivo que vem ganhando cada vez mais reconhecimento legal no Brasil. Apesar de não ser um casamento formal, a união estável oferece direitos e deveres semelhantes aos casais casados.

Reconhecimento da União Estável

Para que uma união seja considerada estável, é necessário que cumpra alguns requisitos:

Convivência Pública: Os parceiros devem viver juntos de forma contínua e notória, demonstrando um relacionamento afetivo consolidado.

Estabilidade: A união deve ter duração mínima de dois anos. Entretanto, é possível reconhecê-la antes desse prazo se houver filhos ou se os parceiros comprovarem uma convivência pública e inequívoca.

Objetivo de Constituir Família: Os parceiros devem ter a intenção de formar uma família, mesmo que não tenham filhos.

Documentação para Comprovação da União Estável

Para comprovar a existência de uma união estável, é importante reunir os seguintes documentos:

• Declaração de União Estável: Um documento particular assinado por ambos os parceiros, declarando a existência da união e suas principais características.
• Fotos e Vídeos: Imagens que comprovem a convivência pública e habitual dos parceiros.
• Comprovantes de Endereço: Contas de luz, água ou telefone que comprovem que os parceiros moram juntos.
• Declarações de Testemunhas: Declarações escritas de pessoas que conhecem o casal e podem atestar a existência da união.

Formalização da União Estável

Embora não seja obrigatória, a formalização da união estável traz vantagens legais importantes. Ela pode ser realizada das seguintes formas:

• Contrato de União Estável: Um documento escrito e assinado por ambos os parceiros, registrado em cartório.
• Provimento Judicial: Uma ação judicial que reconhece a existência da união estável.

Direitos e Deveres na União Estável

Os casais em união estável têm os seguintes direitos:

• Direitos sucessórios (herança)
• Partilha de bens adquiridos durante a união
• Pensão alimentícia em caso de dissolução
• Reconhecimento do filho havido da união
• Direito a benefícios previdenciários

Os casais em união estável também têm os seguintes deveres:

• Fidelidade
• Colaboração mútua
• Assistência material e moral

Dissolução da União Estável

A união estável pode ser dissolvida por meio dos seguintes meios:

• Consenso: Ambos os parceiros concordam em dar fim à união.
• Decisão Judicial: Uma das partes ingressa com uma ação judicial pedindo a dissolução.
• Morte de um dos Parceiros: O falecimento de um dos parceiros dissolve automaticamente a união.

Dados e Estatísticas sobre União Estável

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2020 havia mais de 2,9 milhões de pessoas vivendo em união estável no Brasil. Esse número representa cerca de 6% da população total do país.

Tabelas Resumindo Principais Pontos

Histórias Interessantes sobre União Estável

História 1:

Um casal de idosos, que vivia junto há mais de 50 anos, decidiu formalizar sua união estável. No entanto, ao procurar um cartório, foi informado que não poderiam fazê-lo, pois a lei exigia que tivessem menos de 60 anos. Conclusão: A idade não deve ser um impedimento para o reconhecimento de uma união estável de longa duração.

História 2:

Um casal de profissionais liberais vivia em união estável há vários anos. Quando um deles faleceu, o outro foi surpreendido ao descobrir que não tinha direito aos bens do companheiro, pois a união não havia sido formalizada. Conclusão: A formalização da união estável é essencial para garantir os direitos dos parceiros em caso de dissolução ou falecimento.

História 3:

Um casal que vivia em união estável, com dois filhos, acabou se separando. A mãe das crianças decidiu entrar com uma ação judicial para reconhecer a existência da união e pedir pensão alimentícia. O pai alegou que não era o pai biológico de um dos filhos. No entanto, o juiz reconheceu a união estável e determinou que o pai era responsável pelo sustento de ambos os filhos. Conclusão: A união estável pode ser reconhecida mesmo que não haja vínculo biológico entre os parceiros.

Estratégias para Manter uma União Estável Saudável

• Comunicação Aberta: Conversem abertamente sobre seus sentimentos, necessidades e expectativas.
• Respeito Mútuo: Tratem-se com respeito e valorizem as diferenças do outro.
• Companheirismo: Apoiem-se mutuamente nos momentos difíceis e celebrem as conquistas juntos.
• Compromisso: Estejam comprometidos com a união e trabalhem juntos para superarem os desafios.

Dicas e Truques para Fortalecer a União Estável

• Façam atividades juntos: Reservem tempo para atividades que ambos desfrutem, como passeios, refeições ou viagens.
• Celebrem datas especiais: Comemorem aniversários, namoros e outras ocasiões especiais juntos.
• Aprendam a perdoar: Todos cometem erros. Aprendam a perdoar um ao outro e a seguir em frente.
• Procurem ajuda profissional: Se estiverem enfrentando dificuldades no relacionamento, não hesitem em procurar ajuda de um terapeuta ou conselheiro.

Passo a Passo para Formalizar a União Estável

1. Reúna os Documentos: Junte os documentos necessários para comprovar a união estável, conforme listado anteriormente.

2. Escolha a Forma de Formalização: Decidam se querem formalizar a união por meio de um contrato ou de um provimento judicial.

3. Contrate um Advogado (Opcional): Se optarem por um provimento judicial, é recomendável contratar um advogado para representá-los.

4. Registro em Cartório (Contrato): Se optarem por um contrato, levem os documentos e o contrato para um cartório de notas para registro.

5. Pedido Judicial (Provimento): Se optarem por um provimento judicial, ingressem com uma ação judicial na Vara da Família ou no Juizado Especial Cível.

6. Reconhecimento da União: Após o registro em cartório ou o provimento judicial, a união estável será oficialmente reconhecida.