Modelo de Inventário Extrajudicial: Guia Completo para Agilizar o Processo de Inventário

O inventário extrajudicial é um procedimento que permite aos herdeiros de uma pessoa falecida partilharem os bens do espólio sem a necessidade de recorrer à via judicial. Este procedimento é mais célere, económico e menos burocrático do que o inventário judicial, tornando-o uma opção atraente para muitas famílias.

No entanto, é importante ressalvar que o inventário extrajudicial só é possível em determinados casos, previstos no Art. 610 do Código de Processo Civil (CPC):

• Quando todos os herdeiros são capazes e concordam com a partilha;
• Quando não houver testamento ou este não disponha de todos os bens do espólio;
• Quando o valor do espólio não ultrapasse 500 salários mínimos.

Caso os requisitos acima não sejam atendidos, será necessário realizar o inventário judicial, que é mais demorado e dispendioso.

Como Elaborar um Modelo de Inventário Extrajudicial

Para elaborar um modelo de inventário extrajudicial, é importante seguir os seguintes passos:

1. Reunir a documentação necessária: certidão de óbito, documentos pessoais do falecido, documentos dos herdeiros, inventário dos bens e extratos bancários.
2. Elaborar a minuta do inventário: deve conter as informações do falecido, dos herdeiros, dos bens do espólio e a partilha destes bens entre os herdeiros.
3. Assinar a minuta por todos os herdeiros: todos os herdeiros maiores de idade e capazes devem assinar a minuta do inventário.
4. Reconhecer as assinaturas em cartório: as assinaturas dos herdeiros devem ser reconhecidas por um tabelião de notas.
5. Levar o inventário ao cartório de notas: o inventário deve ser levado ao cartório de notas para ser registrado.

Vantagens e Desvantagens do Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial apresenta várias vantagens em relação ao inventário judicial, entre elas:

• Maior celeridade: o inventário extrajudicial pode ser realizado em poucos dias, enquanto o inventário judicial pode demorar meses ou anos.
• Menor custo: as custas do inventário extrajudicial são muito inferiores às do inventário judicial.
• Menor burocracia: o inventário extrajudicial é um procedimento mais simples e menos burocrático do que o inventário judicial.

No entanto, o inventário extrajudicial também apresenta algumas desvantagens, como:

• Limitação de casos: o inventário extrajudicial só é possível em determinados casos específicos.
• Possibilidade de contestação: o inventário extrajudicial pode ser contestado por herdeiros que não concordam com a partilha dos bens.
• Limitação de bens: o inventário extrajudicial não pode ser utilizado para inventariar bens de valor superior a 500 salários mínimos.

Tabelas Úteis

Tabela 1: Custas do Inventário

Tabela 2: Prazos do Inventário

Tabela 3: Documentação Necessária para o Inventário

FAQs

1. O que é inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é um procedimento que permite aos herdeiros de uma pessoa falecida partilharem os bens do espólio sem recorrer à via judicial.

2. Quais são os requisitos para realizar um inventário extrajudicial?

Todos os herdeiros devem ser capazes e concordar com a partilha, não deve haver testamento ou o testamento não deve dispor de todos os bens do espólio e o valor do espólio não deve ultrapassar 500 salários mínimos.

3. Quanto custa um inventário extrajudicial?

As custas do inventário extrajudicial variam de acordo com o valor do espólio, mas normalmente ficam entre 0,5% e 1% do valor do espólio.

4. Quanto tempo demora um inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial pode ser realizado em 15 a 30 dias, em média.

5. Quais são as vantagens do inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é mais célere, económico e menos burocrático do que o inventário judicial.

6. Quais são as desvantagens do inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial só é possível em determinados casos específicos, pode ser contestado pelos herdeiros e não pode ser utilizado para inventariar bens de valor superior a 500 salários mínimos.

Call to Action

Se você está enfrentando o processo de inventário de um ente querido, considere a possibilidade de realizar um inventário extrajudicial. Este procedimento é mais rápido, econômico e menos burocrático do que o inventário judicial, podendo agilizar a partilha dos bens do espólio e evitar conflitos familiares.