O Garantia-Safra é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal a agricultores familiares que plantam nos municípios mais afetados por perdas de safras em razão da estiagem. O programa tem como objetivo garantir o mínimo de subsistência e recompor a capacidade produtiva dos agricultores.
Para ter direito ao Garantia-Safra 2023, o produtor rural deve atender aos seguintes requisitos:
As inscrições para o Garantia-Safra 2023 devem ser feitas junto à Prefeitura Municipal ou Sindicato Rural do município onde o produtor reside. O prazo para inscrição vai de 1º de setembro a 30 de novembro de 2023.
Documentos necessários:
O valor do benefício do Garantia-Safra 2023 é de R$ 1.200,00 por agricultor familiar, divididos em cinco parcelas de R$ 240,00 cada.
O pagamento do Garantia-Safra 2023 será realizado em cinco parcelas, com vencimento nos seguintes meses:
Para aumentar as chances de receber o benefício do Garantia-Safra 2023, o produtor rural pode adotar as seguintes estratégias:
Prós:
Contras:
1. Quem pode se inscrever no Garantia-Safra 2023?
Agricultores familiares que plantam nos municípios mais afetados por perdas de safras em razão da estiagem e que atendam aos requisitos de renda e área explorada.
2. Qual é o valor do benefício do Garantia-Safra 2023?
R$ 1.200,00 por agricultor familiar, divididos em cinco parcelas de R$ 240,00 cada.
3. Como posso me inscrever no Garantia-Safra 2023?
As inscrições devem ser feitas junto à Prefeitura Municipal ou Sindicato Rural do município onde o produtor reside, no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2023.
4. Quais são os documentos necessários para me inscrever no Garantia-Safra 2023?
5. Qual é o prazo para pagamento do Garantia-Safra 2023?
O pagamento do benefício será realizado em cinco parcelas, com vencimento nos seguintes meses: fevereiro, março, abril, maio e junho de 2024.
6. O que acontece se eu perder parte da produção?
Produtores que perderem até 50% da produção terão direito à metade do valor do benefício. Aqueles que perderem mais de 50% da produção terão direito ao valor integral do benefício.
7. Posso receber o Garantia-Safra 2023 se eu não tiver financiamento pelo Pronaf ou FC?
Não. Somente agricultores familiares que financiaram custeio pelas linhas de crédito do Pronaf ou do FC no ciclo 2022/2023 têm direito ao Garantia-Safra 2023.
8. Posso receber o Garantia-Safra 2023 em mais de uma safra?
Não. O pagamento do benefício é limitado a uma única safra por ano por agricultor familiar.
**Tabela 1: Municípios Ad
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