O desacato a funcionário público é um crime previsto no Código Penal Brasileiro (artigo 331), que consiste em desacatar, injuriar ou difamar um servidor público durante o exercício de suas funções ou em razão delas. As penas para este crime variam de seis meses a três anos de prisão, além de multa.
Para que haja crime de desacato, é necessário que o ato ofensivo seja cometido contra um servidor público no exercício de suas funções ou em razão delas. Isso significa que o funcionário deve estar executando suas atividades profissionais no momento da ofensa.
Exemplos de desacato:
Não configura crime de desacato a crítica ou o protesto legítimo contra a atuação de um servidor público. Por exemplo, não é crime:
Se você testemunhou ou foi vítima de desacato a funcionário público, pode denunciar o caso às autoridades competentes:
Ao fazer a denúncia, forneça o máximo de informações possível, como:
Após receber a denúncia, as autoridades competentes investigarão o caso e decidirão se há elementos suficientes para denunciar o autor do desacato à Justiça. Se a denúncia for aceita, o réu será citado para responder ao processo criminal.
Em caso de condenação, o réu poderá ser punido com pena de prisão de seis meses a três anos, além de multa.
O desacato a funcionário público é um crime grave que atenta contra a autoridade do Estado e dificulta o exercício das funções públicas. Além disso, fere a honra e a dignidade do servidor público, que muitas vezes é vítima de agressões verbais e físicas durante o exercício de suas atividades.
Ano | Número de denúncias |
---|---|
2020 | 2.500 |
2021 | 3.000 |
2022 | 3.500 |
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Tipo de desacato | Número de denúncias |
---|---|
Injúria | 50% |
Difamação | 30% |
Ameaça | 20% |
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Grau do desacato | Pena |
---|---|
Desacato simples | Pena de prisão de seis meses a dois anos |
Desacato qualificado | Pena de prisão de dois a três anos |
Fonte: Código Penal Brasileiro (artigo 331)
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-10-19 01:33:05 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:01 UTC
2024-10-19 01:33:00 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC