Documentos Essenciais para Formalizar a União Estável
A união estável é uma união entre duas pessoas, de qualquer sexo, que vivem como casados, mas não formalizaram o casamento civil. Ela confere aos conviventes direitos e deveres semelhantes aos de um casal casado, e para tanto é importante formalizá-la por meio de documentos.
Documentos Necessários
Para formalizar a união estável, são necessários os seguintes documentos:
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Declaração de União Estável: Documento escrito e assinado por ambos os conviventes, declarando que vivem em união estável há pelo menos dois anos ou que têm um filho em comum.
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Reconhecimento de Firma: Reconhecimento das assinaturas dos conviventes em cartório, o que garante a autenticidade das mesmas.
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Cópia da Carteira de Identidade: Cópia da carteira de identidade dos dois conviventes.
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Comprovante de Residência: Comprovante de residência em nome de ambos os conviventes ou declaração de que residem juntos há pelo menos dois anos.
Além destes documentos básicos, podem ser apresentados outros que comprovem a união estável, como:
- Certidão de nascimento de filho em comum
- Conta bancária conjunta
- Contrato de aluguel ou compra de imóvel em nome de ambos
- Declaração de imposto de renda conjunta
Passo a Passo para Formalizar
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Elaborar a Declaração de União Estável: Redigir e assinar a declaração, informando os dados pessoais dos conviventes (nome completo, CPF, data de nascimento, endereço) e o tempo de convivência.
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Levar ao Cartório: Levar a declaração ao cartório de notas para reconhecimento das assinaturas.
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Registrar em Cartório: Após o reconhecimento das assinaturas, a declaração deve ser registrada no Cartório de Registro Civil onde um dos conviventes reside.
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Obter a Certidão: Após o registro, será emitida uma Certidão de União Estável, que comprova a formalização da união.
Vantagens da Formalização
A formalização da união estável traz diversas vantagens para os conviventes, como:
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Direitos Hereditários: Direito à herança do outro convivente em caso de falecimento.
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Previdenciário: Direito a pensão por morte e outros benefícios previdenciários.
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Tributário: Possibilidade de declarar imposto de renda em conjunto e usufruir de deduções específicas.
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Assistencial: Acesso a serviços de saúde, educação e assistência social como dependente do outro convivente.
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Proteção Patrimonial: Direito à meação (parte dos bens adquiridos durante a união) em caso de dissolução.
Efeitos Jurídicos
A união estável produz efeitos jurídicos semelhantes aos do casamento civil, incluindo:
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Obligation to support and assistance: Obrigação de prestar alimentos, assistência e proteção ao outro convivente.
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Responsabilidade Solidária por Dívidas: Responsabilidade solidária por dívidas contraídas durante a união, exceto as contraídas antes do seu início.
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Partilha de Bens: Partilha dos bens adquiridos durante a união, exceto os bens particulares de cada um dos conviventes.
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Dissolução: A união estável pode ser dissolvida por comum acordo dos conviventes, por decisão judicial ou por falecimento de um deles.
Estratégias Eficazes para Formalizar a União Estável
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Conversem Abertamente: Discutam a importância da formalização e os benefícios que ela traz.
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Documentem a Convivência: Reúnam documentos que comprovem o tempo de convivência, como contas bancárias conjuntas, contratos de aluguel ou compra de imóvel.
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Consultem um Advogado: Busquem orientação jurídica para esclarecer dúvidas e garantir que a declaração de união estável esteja correta.
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Formalizem em Cartório: Compareçam a um cartório de notas para reconhecimento das assinaturas e registro da declaração.
Erros Comuns a Evitar
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Não Formalizar a União: Deixar de formalizar a união estável pode acarretar a perda de direitos e obrigações importantes.
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Declarações Falsas: Prestar informações falsas na declaração de união estável pode acarretar penalidades legais.
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Não Registrar a Declaração: Deixar de registrar a declaração de união estável no cartório de registro civil pode comprometer sua validade jurídica.
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Mantimento de Relacionamentos Pararelos: Manter relacionamentos paralelos simultaneamente à união estável pode levar à sua dissolução.
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Negação de Direitos: Recusar o reconhecimento dos direitos e deveres decorrentes da união estável pode ensejar ações judiciais.
Conclusão
A formalização da união estável é um ato importante que traz segurança jurídica e benefícios para os conviventes. Ao seguirem as orientações apresentadas neste artigo, os casais podem formalizar sua união de forma eficaz e evitar erros comuns. Lembrem-se de que a união estável é um vínculo de amor, respeito e solidariedade, e sua formalização é um passo importante para fortalecer esse vínculo.
Tabela 1: Tipos de União Estável
Tipo |
Características |
União Estável Homem-Mulher |
Entre um homem e uma mulher que convivem como casados, mas não formalizaram o casamento civil. |
União Estável Homoafetiva |
Entre duas pessoas do mesmo sexo que convivem como casados, mas não formalizaram o casamento civil. |
União Estável Poliafetiva |
Entre mais de duas pessoas que convivem como casados, mas não formalizaram o casamento civil. |
Tabela 2: Direitos e Deveres dos Conviventes em União Estável
Direitos |
Deveres |
Herança |
Prestar alimentos e assistência |
Pensão por morte |
Proteger e cuidar do outro convivente |
Imposto de renda conjunto |
Fidelidade |
Assistência social |
Respeito |
Partilha de bens |
Contribuir para a união |
Tabela 3: Documentos Comprobatórios de União Estável
Documento |
Comprova |
Certidão de Nascimento de Filho em Comum |
Filiação |
Conta Bancária Conjunta |
Convivência financeira |
Contrato de Aluguel ou Compra de Imóvel |
Residência comum |
Declaração de Imposto de Renda Conjunta |
Dependência econômica |
Seguro de Vida |
Dependência afetiva |