O casamento civil é um ato jurídico que oficializa a união entre duas pessoas, garantindo direitos e deveres mútuos. Para realizar esse ato, é necessário apresentar uma série de documentos, os quais variam de acordo com a situação de cada casal.
Documentos Necessários para Casamento Civil
Dicas Importantes
Conclusão
A preparação da documentação para casamento civil é essencial para garantir a legalidade e validade do ato. Ao seguir as orientações apresentadas neste guia, você poderá realizar esse momento importante com segurança e tranquilidade.
Tabelas de Resumo
Tabela 1: Documentos Pessoais
Documento | Finalidade |
---|---|
Cédula de Identidade (RG) ou Passaporte | Comprovar identidade |
Certidão de Nascimento | Comprovar filiação e idade |
Comprovante de Residência | Comprovar domicílio |
Número do CPF | Identificação fiscal |
Tabela 2: Certidões
Certidão | Finalidade |
---|---|
Certidão de Estado Civil | Comprovar estado civil atual |
Certidão de Antecedentes Criminais | Verificar a existência de condenações criminais |
Tabela 3: Documentos Específicos
Situação | Documento |
---|---|
Menores de Idade | Autorização dos pais ou responsáveis (se menor de 16 anos) / Declaração de Emancipação (se maior de 16 e menor de 18 anos) |
Casamento Religioso | Certidão de Casamento Religioso com efeito civil (se houver) |
Estrangeiros | Passaporte válido / Certidão de Nascimento traduzida e autenticada / Tradução juramentada da Certidão de Estado Civil |
Call to Action
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