A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pelo direito brasileiro que proporciona direitos e garantias aos casais que vivem juntos, de forma contínua e duradoura, como se fossem casados. Para formalizar e regularizar esta união, é necessário apresentar determinados documentos. Este guia completo irá fornecer todas as informações necessárias sobre os documentos para união estável, incluindo os formulários, os prazos e os custos envolvidos.
Os seguintes documentos são essenciais para a formalização da união estável:
Este formulário deve ser preenchido e assinado por ambos os parceiros. Ele contém informações como:
* Nomes completos
* Data de nascimento
* Profissão
* Endereço
* Data de início da união estável
Este documento permite que os parceiros estabeleçam regras específicas sobre o regime de bens e a divisão de responsabilidades financeiras durante a união estável.
A união estável pode ser formalizada a qualquer momento após o início da convivência. No entanto, é recomendável que seja feita o quanto antes para garantir os direitos e deveres dos parceiros.
Os custos para formalizar a união estável variam de acordo com o estado e o cartório escolhido. Geralmente, os valores estão entre R$ 200 e R$ 500.
Para formalizar a união estável, siga estes passos:
A formalização da união estável confere aos parceiros os seguintes direitos e garantias:
Além dos direitos e garantias, a união estável oferece outras vantagens, como:
Formalizar a união estável é um passo importante para casais que desejam regularizar sua relação e garantir seus direitos e deveres. Os documentos necessários são simples de obter e o processo é rápido e acessível. Ao seguir as orientações deste guia, você poderá formalizar sua união estável com segurança e tranquilidade.
Tabela 1: Documentos para União Estável
Documento | Descrição |
---|---|
Cédula de Identidade (RG) | Documento de identificação |
Cadastro de Pessoa Física (CPF) | Registro fiscal |
Comprovante de residência | Comprovante de endereço |
Declaração de União Estável | Formulário com informações sobre a união |
Pacto Antenupcial (opcional) | Documento com regras sobre o regime de bens |
Tabela 2: Prazos para Formalização da União Estável
Estado | Prazo |
---|---|
São Paulo | A partir do início da convivência |
Rio de Janeiro | A partir do início da convivência |
Minas Gerais | A partir do início da convivência |
Paraná | A partir do início da convivência |
Tabela 3: Custos para Formalização da União Estável
Estado | Custo |
---|---|
São Paulo | R$ 200 a R$ 300 |
Rio de Janeiro | R$ 250 a R$ 400 |
Minas Gerais | R$ 220 a R$ 350 |
Paraná | R$ 230 a R$ 380 |
Se você está em uma união estável e deseja regularizar sua relação, não hesite em seguir as orientações deste guia e formalizar sua união. Este passo simples pode trazer inúmeros benefícios e garantir a segurança jurídica de sua família.
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