Introdução
As pequenas causas são demandas judiciais que envolvem valores de até 40 salários mínimos. Elas representam uma parcela significativa do Judiciário brasileiro, respondendo por cerca de 80% dos processos em tramitação. Em São Paulo, devido à grande população e à concentração de atividades econômicas, o número de pequenas causas é ainda maior.
Este guia fornecerá informações abrangentes sobre pequenas causas em São Paulo, incluindo como propor uma ação, os trâmites processuais e as vantagens em optar por esse tipo de demanda.
Como Propor uma Pequena Causa
Para propor uma pequena causa em São Paulo, é necessário seguir os seguintes passos:
Comparecer ao Juizado Especial Cível (JEC): Procure o JEC mais próximo de sua residência ou do local onde o fato gerador da ação ocorreu.
Preencher o Pedido Inicial: O pedido inicial é o documento que inicia a ação. Nele, você deve descrever os fatos que embasam seu pedido, identificar as partes envolvidas e especificar o valor da causa.
Anexar Documentos: Junte ao pedido inicial todos os documentos que comprovem os fatos alegados, como notas fiscais, extratos bancários ou testemunhas.
Protocolizar: Apresente o pedido inicial e os documentos anexos no cartório do JEC. Será gerado um número de protocolo, que identificará sua ação.
Tramitação Processual
Após o protocolo da ação, o processo seguirá os seguintes trâmites:
Citação do Réu: O réu será citado para comparecer a uma audiência de conciliação.
Audiência de Conciliação: Nesta audiência, o juiz tentará conciliar as partes, evitando a necessidade de uma sentença.
Instrução: Se a conciliação não for possível, o juiz dará início à fase de instrução, que visa reunir provas e esclarecer os fatos.
Sentença: Após a instrução, o juiz proferirá uma sentença, que decidirá a demanda.
Vantagens das Pequenas Causas
As pequenas causas oferecem diversas vantagens, entre elas:
Importância das Pequenas Causas
As pequenas causas desempenham um papel fundamental no Judiciário brasileiro, pois:
Tabelas Úteis
Para facilitar o entendimento das pequenas causas, apresentamos algumas tabelas úteis:
Tabela 1: Valores de Causa
Valor da Causa | Salários Mínimos |
---|---|
Até 20 | 10 |
De 20,01 a 40 | 20 |
Tabela 2: Prazos Processuais
Fase | Prazo |
---|---|
Citação | 15 dias |
Audiência de Conciliação | 30 dias após a citação |
Instrução | 60 dias após a audiência de conciliação |
Sentença | 60 dias após o encerramento da instrução |
Tabela 3: Custas Processuais (São Paulo)
Valor da Causa | Custas |
---|---|
Até R$ 1.000,00 | R$ 100,00 |
De R$ 1.001,00 a R$ 5.000,00 | R$ 150,00 |
De R$ 5.001,00 a R$ 10.000,00 | R$ 200,00 |
Dicas e Truques
Como Passo a Passo
Por que Pequenas Causas São Importantes
As pequenas causas são importantes porque:
Como as Pequenas Causas Beneficiam Você
As pequenas causas podem beneficiar você porque:
FAQs
Quem pode propor uma ação de pequenas causas? Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma demanda de até 40 salários mínimos.
Quanto custa uma ação de pequenas causas? Os custos variam de acordo com o valor da causa, mas costumam ser inferiores aos de uma ação ordinária.
É obrigatório ter advogado em uma ação de pequenas causas? Não, mas é recomendável consultar um advogado para orientação jurídica.
Qual é o prazo para propor uma ação de pequenas causas? O prazo é de 5 anos a contar da data do fato que gerou a ação.
Como saber se o valor da minha demanda se enquadra como pequena causa? Verifique a Tabela 1: Valores de Causa.
Posso propor uma ação de pequenas causas mesmo que não tenha todos os documentos? Sim, você pode apresentar os documentos que tiver e requerer ao juiz que intime a outra parte para apresentar os demais.
O que acontece se eu não concordar com a sentença? Você pode recorrer da sentença para uma instância superior.
Como posso obter orientação jurídica gratuita? Existem serviços de assistência jurídica gratuita oferecidos pela Defensoria Pública e por universidades.
Chamada para Ação
Se você tem uma demanda de menor valor e que se enquadra nos critérios das pequenas causas, não hesite em propor uma ação. As pequenas causas são um recurso acessível e eficaz para a resolução de conflitos. Procure um JEC próximo e obtenha orientação jurídica para iniciar o processo!
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