Como Calcular o Lucro Presumido: Um Guia Passo a Passo para Empresários

O lucro presumido é um regime tributário simplificado adotado por empresas que atendem a determinados critérios estabelecidos pela Receita Federal. Por meio desse regime, o lucro é calculado com base em uma porcentagem fixa da receita bruta.

Entender como calcular o lucro presumido é fundamental para empresas que optam por esse regime, pois garante o cumprimento das obrigações fiscais e evita possíveis multas e autuações. Neste artigo, vamos apresentar um guia passo a passo sobre como calcular o lucro presumido, além de destacar sua importância e benefícios.

O que é o Lucro Presumido?

O lucro presumido é uma forma de apuração do lucro tributável adotada por empresas que possuem receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele é calculado utilizando uma porcentagem fixa da receita bruta.

Essa porcentagem varia de acordo com a atividade econômica exercida pela empresa. A Receita Federal estabelece as alíquotas para cada setor de atividade na Instrução Normativa RFB nº 1.891/2019.

Como Calcular o Lucro Presumido

O cálculo do lucro presumido é relativamente simples e envolve os seguintes passos:

1. Determine a Alíquota Presumida: Verifique na Instrução Normativa RFB nº 1.891/2019 a alíquota presumida correspondente à atividade econômica exercida pela sua empresa.

2. Apure a Receita Bruta: Some todos os valores recebidos pela empresa durante o período de apuração, incluindo vendas, prestações de serviços e outras receitas operacionais.

   

3. Aplique a Alíquota: Multiplique a receita bruta pela alíquota presumida. O resultado representa o lucro presumido.

Exemplo:

Uma empresa de comércio varejista possui uma receita bruta de R$ 100.000,00. A alíquota presumida para esse setor é de 8%.

Lucro Presumido = Receita Bruta x Alíquota Presumida

Lucro Presumido = R$ 100.000,00 x 0,08

Lucro Presumido = R$ 8.000,00

Importância e Benefícios do Lucro Presumido

O regime de lucro presumido oferece algumas vantagens para as empresas, dentre elas:

• Simplicidade: O cálculo do lucro presumido é mais simples em comparação ao regime de lucro real, pois dispensa a escrituração contábil completa.
• Redução de Custos: As empresas que adotam o lucro presumido não precisam contratar contadores ou adquirir softwares de contabilidade complexos.
• Planejamento Tributário: Conhecer o lucro presumido permite que as empresas planejem seus impostos e evitem surpresas na hora da declaração.

Quando o Lucro Presumido Não é Vantajoso

Apesar dos benefícios, o lucro presumido pode não ser vantajoso para todas as empresas. É importante avaliar se o regime é adequado considerando o faturamento e o lucro real da empresa.

Em geral, o lucro presumido não é vantajoso quando:

• Lucro Real Inferior: Se o lucro real da empresa for inferior ao lucro presumido, o pagamento de impostos será maior.
• Custos Elevados: Empresas com altos custos operacionais podem se beneficiar do lucro real, que permite deduzir esses custos do lucro tributável.

Tabelas de Alíquotas de Lucro Presumido

As alíquotas de lucro presumido variam de acordo com a atividade econômica exercida pela empresa. Confira algumas das principais alíquotas na tabela abaixo:

Histórias Interessantes sobre o Lucro Presumido

História 1:

Um pequeno comerciante, ao adotar o lucro presumido, descobriu que estava pagando mais impostos do que deveria. Após uma análise mais detalhada, percebeu que seu lucro real era inferior ao presumido. O comerciante alterou seu regime para lucro real e economizou uma quantia significativa de impostos.

Lição: É importante avaliar se o lucro presumido é vantajoso para a sua empresa com base no lucro real.

História 2:

Uma empresa de serviços com altos custos operacionais optou pelo lucro presumido. No entanto, devido à alta alíquota de 32% e aos custos não dedutíveis, acabou pagando mais impostos do que se tivesse adotado o lucro real.

Lição: Empresas com custos elevados devem analisar cuidadosamente se o lucro presumido é o regime mais adequado.

História 3:

Um empresário, ao calcular seu lucro presumido, se esqueceu de incluir algumas receitas extras. Como resultado, declarou um lucro menor do que o real e precisou pagar uma multa por sonegação fiscal.

Lição: É fundamental atentar-se a todos os detalhes ao calcular o lucro presumido para evitar problemas fiscais.

Passo a Passo para Apurar o Lucro Presumido

Para facilitar a apuração do lucro presumido, siga os seguintes passos:

1. Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.891/2019 para verificar a alíquota presumida correspondente à sua atividade econômica.
2. Apure a receita bruta da empresa durante o período de apuração.
3. Multiplique a receita bruta pela alíquota presumida.
4. O resultado do cálculo representa o lucro presumido.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quais são os critérios para optar pelo lucro presumido?

Empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões podem optar pelo lucro presumido.

2. O que acontece se o lucro real for menor que o presumido?

A empresa deverá pagar impostos sobre o lucro presumido, mesmo que seu lucro real seja menor.

3. É possível alternar entre os regimes de lucro presumido e lucro real?

Sim, é possível alternar entre os regimes. No entanto, a mudança só poderá ser feita a partir do início do ano-calendário.

4. Quais impostos incidem sobre o lucro presumido?

Sobre o lucro presumido incidem os seguintes impostos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Programa de Integração Social (PIS).

5. Como declarar o lucro presumido?

O lucro presumido é declarado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPF).

6. Existe prazo para pagamento dos impostos sobre o lucro presumido?

Sim, o prazo de pagamento dos impostos sobre o lucro presumido varia de acordo com o regime de tributação adotado pela empresa.

7. É obrigatório entregar a Declaração de Informações Fiscais, Sociais e Fiscais - Defis para empresas que adotam o lucro presumido?

Sim, é obrigatório entregar a Defis para empresas que adotam o lucro presumido.

8. Quais são as vantagens do lucro presumido?

As principais vantagens do lucro presumido são a simplicidade, a redução de custos e o planejamento tributário.

Conclusão

O lucro presumido é um regime tributário simplificado que pode trazer vantagens para pequenas e médias empresas. No entanto, é importante avaliar se o regime é adequado considerando o faturamento e o lucro real da empresa.

Seguir o guia passo a passo apresentado neste artigo e atentar-se às alíquotas presumidas é fundamental para garantir o cálculo correto do lucro presumido e o cumprimento das obrigações fiscais.