Defensoria Pública de Cuiabá: Um Guia Completo para o Acesso à Justiça Gratuita
A Defensoria Pública de Cuiabá é um órgão essencial para a garantia do acesso à justiça para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado particular. Com uma equipe de defensores públicos altamente qualificados, a Defensoria atua na defesa dos direitos dos cidadãos de baixa renda, promovendo a igualdade de oportunidades e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A Defensoria Pública de Cuiabá oferece uma ampla gama de serviços jurídicos gratuitos, abrangendo diversas áreas do Direito, incluindo:
A Defensoria Pública de Cuiabá atende a população de baixa renda do município, com renda familiar bruta mensal per capita inferior a três salários mínimos. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% da população de Cuiabá se enquadra nessa faixa de renda.
Para aceder aos serviços da Defensoria Pública de Cuiabá, o cidadão deve se dirigir a uma das unidades de atendimento, munido dos seguintes documentos:
O atendimento também pode ser solicitado online, através do site da Defensoria Pública de Mato Grosso: http://www.defensoria.mt.def.br/
A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na sociedade, promovendo:
Em 2021, a Defensoria Pública de Cuiabá atendeu mais de 50.000 pessoas, realizando mais de 150.000 atendimentos. Esses números demonstram a grande demanda pelos serviços da Defensoria e a importância do seu trabalho para a população de baixa renda.
Tabela 1: Áreas de Atuação da Defensoria Pública de Cuiabá
Área | Número de Atendimentos em 2021 |
---|---|
Direito Penal | 20.000 |
Direito Civil | 15.000 |
Direito Previdenciário | 10.000 |
Direito da Criança e do Adolescente | 5.000 |
Direito do Consumidor | 2.000 |
Tabela 2: População Atendida pela Defensoria Pública de Cuiabá
Faixa de Renda | Percentual da População Atendida |
---|---|
Até 1 salário mínimo | 50% |
De 1 a 2 salários mínimos | 30% |
De 2 a 3 salários mínimos | 20% |
Tabela 3: Canais de Atendimento da Defensoria Pública de Cuiabá
Canal | Endereço | Horário de Atendimento |
---|---|---|
Atendimento Presencial | Rua Barão de Melgaço, nº 1220, Centro | Das 8h às 16h |
Atendimento Online | Site da Defensoria Pública de Mato Grosso:http://www.defensoria.mt.def.br/ | 24 horas |
A Defensoria Pública é essencial para garantir o acesso à justiça para todos, independentemente da condição socioeconômica. Ao prestar assistência jurídica gratuita, a Defensoria ajuda a proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, promove a igualdade de oportunidades e fortalece o Estado Democrático de Direito.
1. Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública de Cuiabá?
Pessoas com renda familiar bruta mensal per capita inferior a três salários mínimos.
2. Quais são os documentos necessários para o atendimento?
Documento de identidade, comprovante de residência e comprovante de renda.
3. Como fazer o atendimento online?
Acesse o site da Defensoria Pública de Mato Grosso: http://www.defensoria.mt.def.br/ e clique em "Atendimento Online".
4. O que acontece se eu não comparecer às audiências agendadas?
O processo pode ser prejudicado ou mesmo extinto.
5. Posso desistir do processo sem consultar um defensor público?
Não, é importante consultar um defensor público antes de desistir do processo.
6. A Defensoria Pública cobra honorários?
Não, os serviços da Defensoria Pública são totalmente gratuitos.
Se você precisa de assistência jurídica e não tem condições de pagar um advogado particular, procure a Defensoria Pública de Cuiabá. A Defensoria irá garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso à justiça.
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