O documento de união estável é um instrumento legal que reconhece e regulamenta a união de casais que vivem juntos de forma duradoura e pública, sem vínculo matrimonial. Trata-se de uma forma de garantir os mesmos direitos e deveres que são conferidos aos casais casados, como herança, pensão alimentícia e partilha de bens.
De acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2021, havia cerca de 11,7 milhões de casais em união estável no Brasil, representando 80% de todas as famílias brasileiras. Isso mostra a importância deste documento para a regulamentação das relações afetivas no país.
Para realizar um documento de união estável, é necessário cumprir alguns requisitos legais:
Procedimento:
O custo do documento de união estável varia de acordo com o cartório e a complexidade do caso. Em geral, os valores ficam entre R$ 200 e R$ 500.
O documento de união estável confere aos parceiros os seguintes direitos e deveres:
Além disso, os parceiros em união estável têm os seguintes benefícios:
Vantagens:
Desvantagens:
História 1:
Certa vez, um casal de idosos decidiu fazer um documento de união estável após 50 anos de convivência. Eles nunca haviam se casado, mas queriam garantir seus direitos e proteger seu patrimônio. O cartório ficou tão comovido com a história do casal que fez a escritura gratuitamente.
Lição: O amor não tem idade e pode ser reconhecido legalmente a qualquer momento.
História 2:
Um casal de namorados fez um documento de união estável para poder viajar juntos para o exterior. Eles não tinham um casamento religioso e precisavam de um documento oficial que provasse sua relação. O documento foi aceito pelas autoridades migratórias e permitiu que eles viajassem sem problemas.
Lição: A união estável pode ser útil em diversas situações práticas, mesmo que não seja para fins de reconhecimento legal da relação.
História 3:
Um casal que estava em união estável se separou e um deles entrou com um processo para dissolver a união. No entanto, o processo se arrastou por anos, pois o outro parceiro não concordava com a dissolução. Finalmente, o juiz decidiu a favor do parceiro que entrou com o processo, reconhecendo que a união estável havia perdido seus elementos essenciais.
Lição: É importante ter claro os motivos e as consequências da dissolução da união estável, pois os processos judiciais podem ser demorados e desgastantes.
Característica | União Estável | Casamento |
---|---|---|
Reconhecimento legal | Sim | Sim |
Solenidade | Não | Sim |
Duração mínima | 2 anos | Não |
Dissolução | Pode ser dissolvida a qualquer momento | Requer processo judicial |
Vantagens financeiras | Isenção de imposto de renda | Isenção de imposto de renda, licença-maternidade, auxílio-doença |
Visibilidade social | Menor visibilidade | Maior visibilidade |
Direito/Dever | Efeitos |
---|---|
Herança | Os parceiros têm direito à herança um do outro. |
Pensão alimentícia | O parceiro que não tiver condições de se sustentar pode receber alimentos do outro. |
Partilha de bens | Os bens adquiridos durante a união estável são partilhados igualmente entre os parceiros. |
Responsabilidade parental | Os parceiros são responsáveis pelos filhos nascidos ou adotados durante a união. |
Assistência médica | Os parceiros têm direito a incluir o outro no plano de saúde. |
Benefício | Descrição |
---|---|
Isenção de imposto de renda | Os parceiros podem declarar imposto de renda em conjunto. |
Licença-maternidade e paternidade | Os parceiros têm direito a licença para cuidar dos filhos nascidos ou adotados. |
Auxílio-funeral | Os parceiros têm direito a receber o auxílio-funeral em caso de falecimento do outro. |
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