O Diário Oficial do Acre é o principal veículo de comunicação oficial do Governo do Estado do Acre. Publica diariamente atos administrativos, leis, decretos, editais e outras informações de interesse público. É fundamental para garantir a transparência e a legalidade das ações governamentais.
Ao navegar no Diário Oficial do Acre, é comum encontrar as seguintes palavras de transição:
Exemplo:
"No Diário Oficial do Acre de ontem, foi publicada a Lei nº 1.234, que altera o Código Tributário Estadual. Além disso, foi divulgado o edital de abertura do concurso público para o cargo de professor."
Outra palavra de transição:
"Por conseguinte, é essencial que os cidadãos acessem o Diário Oficial regularmente para se manterem informados sobre as ações do Governo do Estado."
O Diário Oficial do Acre pode ser acessado gratuitamente por meio do seguinte endereço eletrônico:
O Diário Oficial do Acre publica diversos tipos de atos administrativos, dentre os quais se destacam:
Exemplo:
"Lei nº 1.234, de 10 de março de 2023, que altera o Código Tributário Estadual."
Exemplo:
"Decreto nº 123, de 5 de abril de 2023, que regulamenta a Lei nº 1.234, de 10 de março de 2023."
Exemplo:
"Edital de abertura do concurso público para o cargo de professor (Portaria nº 456, de 15 de maio de 2023)."
Tipo de Publicação | Quantidade |
---|---|
Leis | 560 |
Decretos | 320 |
Editais | 215 |
Outros | 105 |
Total | 1.200 |
Órgão | Quantidade |
---|---|
Secretaria de Estado da Fazenda | 452 |
Secretaria de Estado da Educação | 318 |
Secretaria de Estado da Saúde | 196 |
Outros | 234 |
Total | 1.200 |
Mês | Quantidade |
---|---|
Janeiro | 210 |
Fevereiro | 198 |
Março | 226 |
Abril | 232 |
Maio | 209 |
Junho | 125 |
Total | 1.200 |
O Diário Oficial do Acre é essencial por vários motivos:
Em um edital de concurso público publicado no Diário Oficial do Acre, foram divulgadas centenas de vagas para "engenheiro de errados". Os candidatos ficaram confusos, pois não sabiam o que era um "errado". Posteriormente, o erro foi corrigido, e o edital passou a anunciar vagas para "engenheiro de erros".
O que aprendemos: É importante prestar atenção aos detalhes e verificar se as informações estão corretas antes de tomar qualquer decisão.
Um decreto publicado no Diário Oficial do Acre proibia o uso de aparelhos de som em vias públicas após as 22 horas. No entanto, um cidadão recorreu à Justiça, argumentando que a medida violava o seu direito à liberdade de expressão. O juiz deu ganho de causa ao cidadão, anulando o decreto.
O que aprendemos: As leis e decretos devem respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, mesmo que isso signifique limitar o poder do Governo.
Em um edital de sorteio publicado no Diário Oficial do Acre, foram divulgados os números dos bilhetes premiados. No entanto, um dos números estava errado. A empresa responsável pelo sorteio reconheceu o erro e fez um novo sorteio com o número correto.
O que aprendemos: Erros podem acontecer, mas é essencial que sejam corrigidos rapidamente para evitar prejuízos aos envolvidos.
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