O Tema 692 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece diretrizes essenciais para diversos aspectos do direito processual brasileiro. Compreender profundamente esse tema é crucial para profissionais do direito, garantindo segurança jurídica e resultados satisfatórios em suas atuações. Este artigo visa fornecer um guia completo sobre o Tema 692 STJ, abordando seus principais aspectos, jurisprudência relevante e implicações práticas.
O Tema 692 STJ foi fixado em 2017 e trata de questões relacionadas à execução de título extrajudicial. Em essência, estabelece que:
A jurisprudência do STJ sobre o Tema 692 tem se firmado ao longo dos anos, consolidando entendimentos importantes, tais como:
O Tema 692 STJ impacta diretamente o trabalho de advogados, juízes e demais operadores do direito. É fundamental que esses profissionais estejam cientes das implicações práticas decorrentes deste tema, tais como:
Para otimizar a aplicação do Tema 692 STJ, é recomendável adotar algumas dicas e truques, como:
Para uma abordagem eficiente do Tema 692 STJ, é possível seguir os seguintes passos:
Prós:
Contras:
1. Qual é o prazo para a oposição à execução de título extrajudicial?
* 15 dias a contar da citação pessoal.
2. É possível sustar a execução de título extrajudicial?
* Sim, mediante depósito judicial do montante atualizado da dívida ou garantia equivalente.
3. Qual a competência para a execução de título extrajudicial?
* Vara Cível da comarca do domicílio do executado ou do local da situação do bem a ser penhorado.
4. É obrigatória a avaliação prévia de bens imóveis antes da penhora?
* Sim, para garantir uma penhora proporcional ao débito executado.
5. O título extrajudicial pode ser impugnado por falta de causa?
* Não, a execução de título extrajudicial é uma modalidade autônoma, desvinculada da ação cognitiva que originou o título.
6. Qual a consequência da ausência de impugnação à execução de título extrajudicial?
* A preclusão das defesas de mérito e o reconhecimento do débito como incontroverso.
7. É possível parcelar o pagamento da dívida na execução de título extrajudicial?
* Sim, desde que o devedor comprove sua impossibilidade de pagar o débito integralmente.
8. Qual é o prazo para a prescrição da ação executiva de título extrajudicial?
* 5 anos a contar do vencimento da obrigação.
Para uma atuação eficaz no direito processual brasileiro, é imprescindível o profundo conhecimento do Tema 692 STJ. Este guia forneceu informações abrangentes sobre o tema, incluindo seus aspectos principais, jurisprudência relevante, implicações práticas, dicas e truques, além de perguntas frequentes e uma abordagem passo a passo. Ao dominar esse tema, profissionais do direito poderão garantir a segurança jurídica e alcançar os melhores resultados em suas atuações.
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